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    3 (três) teses defensivas em casos de improbidade administrativa, segundo o STJ

    Postado| 28 January| Categoria Improbidade Administrativa e Processos Administrativos

    Em síntese, o texto trata objetivamente de 3 (três) teses defensivas aplicadas em casos de improbidade administrativa.

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    STJ: dirigente de entidade privada responde por ato de improbidade por prestar contas de forma precária

    Postado| 23 January| Categoria Improbidade Administrativa e Processos Administrativos

    Em síntese, o texto trata da possibilidade de aplicação da lei de improbidade no caso de um dirigente de entidade privada, equiparando-o a um agente público na hipótese de "execução de convênio com recursos obtidos do governo federal", mesmo que responda sozinho a ação.

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    STJ: a sanção de perda de função atinge qualquer cargo ocupado no momento da prática do ato de improbidade

    Postado| 22 January| Categoria Improbidade Administrativa e Processos Administrativos

    Em síntese, o texto trata da aplicação da sanção de perda da função no caso de prática de ato de improbidade administrativa por policiais federais.

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    Improbidade: prazo prescricional

    Postado| 22 January| Categoria Improbidade Administrativa e Processos Administrativos

    Em síntese, o breve texto trata de um dos entendimentos do STJ a respeito de como se averigua o início do prazo prescricional dos atos de improbidade administrativa.

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    STJ: pouca quantidade de droga não justifica a prisão preventiva

    Postado| 29 December| Categoria Direito Penal

    O texto trata objetivamente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em caso de tráfico de drogas.

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    STF aplica insignificância em caso envolvendo 1g de maconha

    Postado| 25 December| Categoria Direito Penal

    O presente texto trata objetivamente de mais um dos casos em que o princípio da insignificância foi aplicado

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