O presente texto trata de situações possíveis de acontecerem no delito de moeda falsa, segundo o que expressamente prevê o Código Penal.

Em síntese, o artigo trata de um dos casos em que o STJ considerou ilegal a obtenção de provas, qual seja: quando a autoridade policial sem permissão do titular da linha telefônica ou mesmo da Justiça ler mensagens ou atende ao telefone móvel da pessoa sob investigação e travar conversa por meio do aparelho com qualquer interlocutor que seja se passando por seu dono.

Em síntese, o artigo trata da aplicação do Princípio da Insignificância segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso de crime de furto qualificado em face da Administração Pública, ou seja, do Governo Federal, Estado ou Município.

Em síntese, o artigo trata do Furto Famélico julgado segundo o entendimento da Corte Superior, o Superior Tribunal de Justiça, abordando, ainda, um caso de exceção no qual o Princípio da Insignificância foi aplicado mesmo fora dos parâmetros de costume.