O texto trata de uma das possibilidades em que se concedeu o direito de Prisão Domiciliar ao apenado.

Em síntese, o artigo trata de um dos casos em que o STJ considerou ilegal a obtenção de provas, qual seja: quando a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo é obtida sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais.

O texto trata de uma inovação legislativa imposta pelo Pacote Anticrime, tornando-se inadmissível a conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva.

O texto trata, em síntese, do direito de ser nomeado a cargo disputado por meio de Concurso Público, destacando que não se pretende esgotar todo o assunto em um único texto.

Em síntese, o texto trata da possibilidade da antecipação da colação de grau, especialmente, no caso, da colação de médicos no contexto da pandemia.

O texto trata da possibilidade de reintegração de servidor(a) quando demitido(a) injustamente na Administração Pública