Foi com a finalidade de resguardar o interesse público na contenção e prevenção do vírus Covid-19, no cenário atual de crise da saúde pública, em que se faz necessária a contratação de mais profissionais da área, a magistrada Carmelita Angélica, juíza da 2° Vara de Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, concedeu decisão que antecipa colação de grau de médicos do 12° período do curso de Medicina da Universidade Estadual do Piauí.

Na decisão, emitida na sexta-feira dia 20 de março, a magistrada considera a “urgência e extraordinária necessidade de profissionais médicos para atendimento da população, diante da pandemia causada pelo Coronavírus”.

Com a colação de grau antecipada, os recém-formados requerentes poderão efetuar inscrição para participar de Seleção Pública do Governo Federal, com o intuito de inserção no programa Mais Médicos.

Diz a magistrada em sua decisão:

“o deferimento da colação de grau antecipada aos requerentes, é apta a promover o bem público, consubstanciado na saúde coletiva. Há necessidade da medida (colação de grau antecipada), em razão da situação ímpar em que o país está vivendo, contratando novos profissionais e dispensando de plantões e serviços públicos os médicos com mais de 60 anos, havendo, portanto, déficit de profissionais da área. Indubitável que a antecipação da colação de grau é proporcional em sentido estrito, porque visa à promoção do bem maior, saúde pública, em detrimento da formal autonomia garantida à Universidade”.

Em razão disso, a juíza considerou que, no atual contexto do país, “há que se relativizar a legitimidade dos atos administrativos e a autonomia concedida as Universidades Estaduais, para fins de preservação de interesse público primário maior, qual seja, a contenção e atendimento aos pacientes infectados pelo COVID-19”.

“Nessa esteira, o que se busca resguardar é o interesse público na contenção da doença com contratação de profissionais e não somente o interesse privado dos autores à colação de grau”, acrescentou em sua decisão.