3 (três) teses defensivas em casos de improbidade administrativa, segundo o STJ
Em síntese, o texto trata objetivamente de 3 (três) teses defensivas aplicadas em casos de improbidade administrativa.
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STJ: dirigente de entidade privada responde por ato de improbidade por prestar contas de forma precária
Em síntese, o texto trata da possibilidade de aplicação da lei de improbidade no caso de um dirigente de entidade privada, equiparando-o a um agente público na hipótese de "execução de convênio com recursos obtidos do governo federal", mesmo que responda sozinho a ação.
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STJ: a sanção de perda de função atinge qualquer cargo ocupado no momento da prática do ato de improbidade
Em síntese, o texto trata da aplicação da sanção de perda da função no caso de prática de ato de improbidade administrativa por policiais federais.
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Improbidade: prazo prescricional
Em síntese, o breve texto trata de um dos entendimentos do STJ a respeito de como se averigua o início do prazo prescricional dos atos de improbidade administrativa.
