STF aplica insignificância em caso envolvendo 1g de maconha
STF aplica insignificância em caso envolvendo 1g de
maconha
No HC 127573, a Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por reconhecer a atipicidade material em um caso envolvendo a
posse de 1g de maconha.
Confira a ementa
relacionada:
Habeas corpus. 2. Posse de 1 (um grama) de maconha. 3. Condenação à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado. 4. Pedido de absolvição. Atipicidade material. 5. Violação aos princípios da ofensividade, proporcionalidade e insignificância. 6. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela concessão da ordem. 7. Ordem concedida para reconhecer a atipicidade material. (HC 127573, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/11/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019)
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